Serviços jurídicos para heranças e testamentos na Itália
Mediação jurídica e litígios relacionados à tributação de heranças
O Escritório de Advocacia Coco Ruggeri ajudou muitos clientes a resolver questões jurídicas relacionadas a heranças legadas provenientes da Itália ou dos Estados Unidos, ou de ambos os países, fornecendo conhecimento e consultoria jurídicos sobre todos os aspectos diretamente relacionados, incluindo mediação jurídica, litígios e tributação de heranças.
Com relação à herança legal e legítima, há muitos aspectos jurídicos a serem considerados. Um deles é compreender as leis pertinentes e aplicáveis que a regem, conforme determinado pelo Regulamento Europeu (UE) n.º 650/2012. Essa norma é aplicada diretamente na Itália desde agosto de 2015.
Também é importante entender que tipos de procedimentos devem ser seguidos para recuperar adequadamente a herança. Isso pode depender da existência de um testamento válido ou da inexistência dele. De fato, não é incomum que a validade de um testamento seja contestada no tribunal, especialmente se o testador o redigiu na Itália sem fazê-lo de maneira adequada ou juridicamente aceitável.
A sucessão transfronteiriça pode ser regida pela lei da residência habitual da pessoa falecida. Nas circunstâncias apropriadas, uma pessoa pode escolher a lei de sua nacionalidade em uma disposição válida de bens para depois de sua morte. A jurisdição, a lei aplicável, as questões relativas à legítima, as dívidas da herança e as formalidades devem ser avaliadas com base nos fatos. Avaliamos cada caso individualmente. Nosso escritório pode oferecer apoio jurídico. Embora o Direito sucessório italiano seja uma das áreas mais complexas e litigiosas do sistema jurídico italiano, é uma área na qual nosso escritório possui experiência significativa e exemplar.
Além disso, nossos clientes solicitam com frequência serviços jurídicos para formular um testamento ou trust. Após a promulgação do Regulamento Europeu (UE) n.º 650/2012, o contexto jurídico para formular um testamento ou trust tornou-se consideravelmente mais complexo. A complexidade adicional criada pelo regulamento gerou posteriormente uma necessidade adicional de preparar e redigir adequadamente, por meio de representação jurídica qualificada e experiente, um testamento ou trust que discipline a sucessão e a herança. Fazer isso sem o conhecimento jurídico adequado dá margem a contestações desnecessárias da sucessão e da destinação desejadas de uma herança.
Por todas as circunstâncias mencionadas e devido às muitas questões jurídicas diferentes que podem surgir no sistema jurídico italiano, é importante que você trabalhe com um advogado italiano, como o Escritório de Advocacia Coco Ruggeri, que possa orientar você pelos procedimentos adequados que protegerão seus interesses.
Se você recebeu uma herança sujeita à jurisdição da Itália ou dos Estados Unidos, precisará do apoio de um advogado italiano nos Estados Unidos para garantir que seus direitos sejam plenamente efetivados e respeitados.
Meu escritório fornecerá a assistência jurídica adequada quando existirem as seguintes circunstâncias:
- A pessoa falecida tinha domicílio ou residência na Itália ou nos Estados Unidos;
- A pessoa falecida era cidadã italiana no momento da morte;
- A sucessão foi aberta na Itália;
- A maior parte do patrimônio da pessoa falecida está localizada na Itália;
- A parte demandada aceitou a jurisdição de um tribunal italiano, salvo se a demanda disser respeito a bens imóveis localizados em um país estrangeiro;
- E quaisquer outras questões ou circunstâncias jurídicas relativas a direitos de herança e sucessão.
Para saber mais sobre os diferentes tipos de heranças, testamentos e trusts, entre em contato com nosso escritório para agendar uma consulta. Fique à vontade para preencher o formulário de contato e começaremos imediatamente a analisar suas necessidades e preocupações.